O Vereador Francisco Ronaldo de Souza do PSB de Água Nova Apresentou na câmara Municipal nesta quinta feira, dois projetos de emenda que serão analisados, discutidos e votados na próxima terça - feira dia 16/03.
Os projetos são o 001/10 que emenda o artigo 98 da LOM – Lei Orgânica do Município, que eleva o direito da licença maternidade de 120 para 180 dias.
A outra emenda a 002/10 altera o artigo 20 da lei complementar 084/03 lei que criou o conselho tutelar na cidade. O artigo 20 desta lei da direito a remuneração de 350 reais aos membros do conselho, com a nova emenda os titulares do conselho passariam a receber um salário mínimo, além disso, teriam os mesmos direitos de um servidor publico municipal.
O Vereador Ronaldo Souza e a Vereadora Zenir Barros ainda pediram através dos ofícios 001/10 e 002/10 respectivamente as prestações de conta da Prefeitura Municipal de Água Nova e a lista de funcionários e contratados daquela empresa.
Também foi pedida a prestação de contas do FUNDEB e a lista de funcionários e contratados que integram o quadro de funcionários da Educação municipal, ambas do ano de 2009. Em ambos os ofícios fica estipulado o prazo Maximo de 30(trinta) dias para serem apresentadas as documentações.
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